Política de Privacidade

📅 Última atualização: 03 de junho de 2026

O escritório João Marcos Soares Advocacia (OAB/BA 89.438), com sede em Teixeira de Freitas — BA, respeita a sua privacidade e se compromete a proteger seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem compartilhamos e quais são seus direitos como titular dos dados.

1. Controlador dos Dados

Nome: João Marcos Soares
OAB: BA 89.438
Endereço: Av. Pres. Getúlio Vargas, 3399 — 1° Andar, Sala 01, Centro, Teixeira de Freitas — BA, 45996-108
E-mail: juridico@joaomarcossoares.adv.br
WhatsApp: (73) 99867-3872

2. Dados Que Coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços jurídicos:

• Dados de contato: nome, número de telefone/WhatsApp e e-mail, fornecidos voluntariamente por você ao entrar em contato.
• Dados do caso: informações sobre sua situação jurídica compartilhadas para análise do caso (ex.: extratos, contratos, documentos de identificação).
• Dados de navegação: por meio do Google Analytics (G-Y7WS5X13MB), coletamos dados anônimos de acesso ao site, como páginas visitadas, tempo de navegação e localização geográfica aproximada. Esses dados não identificam você individualmente.

Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, origem racial, etc.) sem sua autorização expressa, nem dados de menores de 18 anos.

3. Finalidade do Tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Responder sua consulta e realizar a análise gratuita do caso;
• Prestar serviços jurídicos contratados;
• Cumprir obrigações legais (ex.: sigilo profissional do advogado — art. 7°, II, do EOAB);
• Melhorar a experiência de navegação no site (dados anônimos de analytics).

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD (art. 7°):

• Consentimento — quando você inicia contato pelo WhatsApp ou fornece seus dados voluntariamente;
• Execução de contrato — quando necessário para a prestação dos serviços jurídicos;
• Cumprimento de obrigação legal — para atender exigências do Estatuto da OAB e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse — para análise de navegação e melhoria do site, de forma anonimizada.

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando:

• Necessário para a defesa judicial dos seus interesses (ex.: petições, documentos ao Poder Judiciário);
• Exigido por lei, autoridade judicial ou regulatória;
• Autorizado por você expressamente.

Google Analytics: utilizamos este serviço da Google LLC para análise de tráfego do site. Os dados coletados são anônimos e regidos pela Política de Privacidade do Google. Você pode desativar o rastreamento instalando a extensão de opt-out do Google Analytics.

6. Retenção dos Dados

Os dados relacionados a casos jurídicos são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da OAB. Dados de contato sem relação processual são eliminados quando deixam de ser necessários.

7. Seus Direitos como Titular

De acordo com a LGPD (art. 18), você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados;
• Acessar os dados que mantemos sobre você;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail juridico@joaomarcossoares.adv.br ou pelo WhatsApp (73) 99867-3872. Responderemos em até 15 dias.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo:

• Comunicação via HTTPS (protocolo seguro);
• Acesso restrito aos dados apenas por pessoas autorizadas;
• Sigilo profissional do advogado, garantido pelo EOAB.

9. Cookies

Este site utiliza cookies do Google Analytics para análise de tráfego. Ao navegar no site, você consente com o uso desses cookies. Você pode gerenciá-los nas configurações do seu navegador ou utilizar a extensão de opt-out indicada na seção 5.

10. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A data de última revisão está indicada no topo desta página. Alterações relevantes serão comunicadas de forma adequada.

11. Contato

Dúvidas sobre esta Política? Entre em contato:
📧 juridico@joaomarcossoares.adv.br
📱 (73) 99867-3872